CSB e Centrais entregam propostas para combater rotatividade no mercado de trabalho

A CSB e as Centrais Sindicais na última reunião ocorrida dia 25 de fevereiro, em Brasília, com os representantes dos Ministérios: do Trabalho, Previdência e Planejamento reafirmaram mais uma vez que vão lutar pela derrubada das MPs 664 e 665 no Congresso Nacional. As duas MPs alteram regras do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social, aumentando o rigor para a concessão do abono salarial, do seguro-desemprego, do seguro-defeso dos pescadores artesanais, a pensão por morte e o auxílio-doença.

As MPs já estão em vigor e precisam ser votadas no Congresso Nacional até o dia 2 de abril para que não percam a validade. Uma comissão mista deve ser instalada até a próxima semana para analisar as medidas. As Centrais Sindicais afirmam que estão trabalhando para esclarecer aos deputados e senadores sobre os impactos das MPs nos direitos dos trabalhadores.
O presidente do SENALBA-PR e Coordenador da CSB no Paraná, Juvenal Cim afirma que a ideia é derrubar as medidas no Congresso, pois o governo não sinaliza em revogá-las. “O governo quer economizar R$ 18 bilhões ao ano a partir de 2015, retirando direitos dos trabalhadores. O que não é justo. Concordamos que é necessário combater as fraudes e todos outros desvios nas concessões de seguro desemprego, pensões e aposentadorias que existirem, mas de maneira que não prejudique os trabalhadores”, destaca o dirigente.

As entidades dos trabalhadores também entregaram ao governo proposta para combater a rotatividade no mercado trabalho e para o desenvolvimento de ações de políticas públicas de trabalho por meio do Sistema Público de Emprego e Trabalho e Renda (SPETR). Segundo as diretrizes propostas pelas centrais, o foco principal deve ser a cooperação, o compartilhamento e a transparência para levar a universalização do acesso ao mercado de trabalho no Brasil, com bases de atendimentos físicos e redes que promovam a comunicação das vagas, capacitação dos trabalhadores e frequente melhora do sistema.

Números da rotatividade

De acordo com as estatísticas do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) nos últimos anos ocorreu um crescimento acentuado dos postos de trabalho formais, saltando de 29 milhões de vínculos no mercado de trabalho formal em 2002 para quase 49 milhões no final de 2013. Somente em 2013 houve mais de 75 milhões de vínculos ativos e mais de 26 milhões de demissões!

A taxa de rotatividade, em 2013, foi de 54,9%, levemente inferior a de 2012 (55,2%). Considerando somente os trabalhadores contratados no regime celetista (carteira de trabalho assinada), excluindo do cálculo os servidores públicos estatutários, a taxa de rotatividade salta para 63,7%. Aproximadamente seis em cada dez trabalhadores rodam de posto de trabalho a cada ano. O crescimento do contingente de ocupados com carteira de trabalho assinada ampliou o ritmo frenético de contratações e demissões.

As demissões com menos de um ano representam 66%, sendo 31% com até três meses de vínculo, o chamado contrato de experiência. A maior parte dos desligamentos (68%) ocorre por inciativa patronal. Com o mercado de trabalho aquecido e queda no desemprego, cresceu o desligamento a pedido do trabalhador, que em 2013 representou 25% dos desligamentos. Transferências representaram 6,5%, falecimentos 0,3% e aposentadorias 0,1%.

Considerando a taxa de rotatividade decorrente do rompimento do vínculo de emprego por motivação patronal, descontando-se, portanto, aquelas a pedido do trabalhador, transferências, mortes e aposentadorias, temos o que denominamos de taxa de rotatividade descontada. Entre os celetistas, a taxa global era 63,7%, em 2013, e a descontada 43,4%, levemente superior aos 40,9% de 2003.

Apesar do mercado de trabalho mais competitivo, no qual as empresas disputam a contratação, em que o desemprego diminui, e que há falta de profissionais, o ritmo de demissão por inciativa patronal cresce. As taxas de rotatividade por setor em 2013: construção civil 115%; agricultura 89%; comércio 64%; serviços 60%; administração pública (celetistas) 56%; indústria de transformação 52%; serviço de utilidade pública 33%; extrativa mineral 32%.

Em 2013, estima-se em 3,8 milhões o número de estabelecimentos que empregaram quase 49 milhões de trabalhadores. Entretanto, 6% dos estabelecimentos foram responsáveis por mais de 63% das demissões. Se considerarmos aqueles estabelecimentos que têm taxa de rotatividade acima da média, excluindo os optantes do sistema tributário Simples, chegamos a 323 mil estabelecimentos. O que significa que 0,5% dos estabelecimentos (18,5 mil) com maior volume de desligamentos promovem 4,1 milhão de demissões.