Em: 11/12/2018 Compartilhar: Facebook

SENALBA-PR CONQUISTA NA JUSTIÇA DO TRABALHO A APLICAÇÃO DO REAJUSTE SALARIAL DE 2016 A TODOS OS COLABORADORES DO SEST/SENAT

NOTÍCIA ATUALIZADA EM 12/12/2018.

O reajuste de 7% firmado no ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) entre o SENALBA-PR e o SEST/SENAT em 2016, não havia sido aplicado a todos os empregados como previsto na cláusula terceira. Se não bastasse a demora nas negociações daquele ano, que só foram concluídas em outubro para pagamento retroativo ao mês de maio, com reajuste de -2,83% abaixo da inflação (INPC-IBGE acumulado em maio 2016 era 9,83%), ainda houve colaboradores que ficaram sem o percentual de reajuste nos salários.

Os colaboradores em determinados cargos receberam reajustes diferenciados e abaixo do acordado: Diretores receberam apenas 2,60% e Coordenadores não receberam nada de reajuste. Inicialmente a diretoria do SENALBA-PR entendeu como um equívoco na folha de pagamento e rapidamente contatou o departamento jurídico do SEST/SENAT em Brasília-DF, porém não obtivemos nenhum retorno! Aguardamos a regularização até o pagamento do mês de janeiro de 2017. Sem respostas e sem os pagamentos devidos, no mês de fevereiro, o Sindicato ingressou na Justiça do Trabalho em Curitiba-PR como substituto processual dos empregados do SEST/SENAT afim de garantir os direitos desses colaboradores.

O SEST/SENAT juntou ao processo os contracheques de todos os empregados durante os últimos 12 meses e manifestou que todos receberam os reajustes devidos. Mas num trabalho minucioso da Assessoria Jurídica do SENALBA-PR, foi possível detectar e evidenciar por amostragem que alguns colaboradores não receberam o reajuste de 7% previsto naquele ACT.

Assim diz a sentença proferida pelo Juiz VALDECIR EDSON FOSSATTI, da 11ª Vara da Justiça do Trabalho de Curitiba “Com razão o sindicato-autor, o mesmo demonstrou por amostragem a existência das diferenças salariais que não foram satisfeitas (Id 12d8dbd) no entanto o réu somente contestou parte de tal amostragem, logo, Quanto aos demais valores de diferenças apontadas, como os Reclamados não contestaram é certo que são confessos em relação a essas diferenças de reajustes não concedidos, pois, apesar dos Réus afirmarem que concederam o reajuste salarial a todos os seus empregados (se constata que foi para uma boa parte) está demonstrado pela amostragem que o mesmo não foi para todos os empregados e isso ficará mais evidente quando da liquidação de sentença, pelo que, com base na amostragem trazida aos autos, condeno os réu a reajustar os salários dos seus empregados, na proporção de 7% (dez por cento) sobre os salários praticados em abril de 2016, devendo pagar as diferenças entre o determinado pela cláusula terceira do ACT e o efetivamente pago, calculado a partir do mês de maio de 2016.” Veja a sentença na íntegra clicando aqui.

A sentença ainda é passível de recurso ao Tribunal do Trabalho e os colaboradores lotados nos municípios de Cascavel e Londrina não estão contemplados na decisão por serem representados pelos SENALBAs daquelas cidades. Os SENALBAs de Cascavel e de Londrina são parceiros do SENALBA-PR e tomarão as medidas cabíveis para garantir os direitos dos seus representados.

Embora a sentença represente uma vitória ao SENALBA-PR e aos colaboradores do SEST/SENAT, esse feito em nada nos agrada, pelo contrário, nos entristece por ter que chegar a esse ponto quando seria muito mais fácil ter resolvido na época em que se constatou o erro.

EM 26/10/2018 - Saiu a decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) indeferindo o recurso interposto pelo SEST/SENAT, mantendo a decisão judical de primeira instância na JT (Justiça do Trabalho) e devolvendo o Processo para execução. Leia a decisão na íntegra clique aqui. 


EM 06/12/2018 - Após transcorrer o prazo para embargos e recursos à decisão do TRT, o processo já na Justiça do Trabalho teve despacho para que o SEST/SENAT apresente, no prazo de 30 dias, os holerites dos empregados, em seguida 30 dias para manisfestação do SENALBA-PR e, por fim, mais 30 dias para o cálculo pericial dos valores devidos.  Leia o despacho na íntegra clique aqui

A Diretoria do SENALBA-PR espera resolver essa situação até a próxima data base dos empregados do SEST/SENAT, no mês de maio de 2019, afim de evitar entraves nas negociações, pois já está transitado em julgado e cabe agora ser cumprida a execução, fazendo-se justiça aos trabalhadores prejudicados.

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