Em: 25/05/2018 Compartilhar: Facebook

SENALBA-PR CONQUISTA NA JUSTIÇA DO TRABALHO A APLICAÇÃO DO REAJUSTE SALARIAL DE 2016 A TODOS OS COLABORADORES DO SEST/SENAT

O reajuste de 7% firmado no ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) entre o SENALBA-PR e o SEST/SENAT em 2016, não havia sido aplicado a todos os empregados como previsto na clausula terceira. Se não bastasse a demora nas negociações daquele ano, que só foram concluídas em outubro para pagamento retroativo até o mês de maio, com reajuste de -2,83% abaixo da inflação (INPC-IBGE acumulado em maio 2016 era 9,83%), ainda houve colaboradores que ficaram sem o percentual de reajuste nos salários.

Os colaboradores em determinados cargos receberam reajustes diferenciados e abaixo do acordado: Diretores receberam apenas 2,60% e Coordenadores não receberam nada de reajuste. Inicialmente a diretoria do SENALBA-PR entendeu como um equívoco na folha de pagamento e rapidamente contatou o departamento jurídico do SEST/SENAT em Brasília-DF. Porém não obtivemos nenhum retorno! Aguardamos a regularização até o pagamento do mês de janeiro de 2017. Sem respostas e sem os pagamentos devidos, no mês de fevereiro, o Sindicato ingressou na Justiça do Trabalho em Curitiba-PR como substituto processual dos empregados do SEST/SENAT afim de garantir os direitos desses colaboradores.

O SEST/SENAT juntou ao processo os contracheques de todos os empregados durante os últimos 12 meses e manifestou que todos receberam os reajustes devidos. Mas num trabalho minucioso da Assessoria Jurídica do SENALBA-PR, foi possível detectar e evidenciar por amostragem que alguns colaboradores não receberam o reajuste de 7% previsto naquele ACT.

Assim diz a sentença proferida pelo Juiz VALDECIR EDSON FOSSATTI, da 11ª Vara da Justiça do Trabalho de Curitiba “Com razão o sindicato-autor, o mesmo demonstrou por amostragem a existência das diferenças salariais que não foram satisfeitas (Id 12d8dbd) no entanto o réu somente contestou parte de tal amostragem, logo, Quanto aos demais valores de diferenças apontadas, como os Reclamados não contestaram é certo que são confessos em relação a essas diferenças de reajustes não concedidos, pois, apesar dos Réus afirmarem que concederam o reajuste salarial a todos os seus empregados (se constata que foi para uma boa parte) está demonstrado pela amostragem que o mesmo não foi para todos os empregados e isso ficará mais evidente quando da liquidação de sentença, pelo que, com base na amostragem trazida aos autos, condeno os réu a reajustar os salários dos seus empregados, na proporção de 7% (dez por cento) sobre os salários praticados em abril de 2016, devendo pagar as diferenças entre o determinado pela cláusula terceira do ACT e o efetivamente pago, calculado a partir do mês de maio de 2016.” Veja a sentença na integra clicando aqui.

A sentença ainda é passível de recurso ao Tribunal do Trabalho e os colaboradores lotados nos municípios de Cascavel e Londrina não estão contemplados na decisão por serem representados pelos SENALBAs daquelas cidades. Os SENALBAs de Cascavel e de Londrina são parceiros do SENALBA-PR e tomarão as medidas cabíveis para garantir os direitos dos seus representados.

Embora a sentença represente uma vitória ao SENALBA-PR e aos colaboradores do SEST/SENAT, esse feito em nada nos agrada, pelo contrário, nos entristece por ter que chegar a esse ponto quando seria muito mais fácil ter resolvido na época em que se constatou o erro.

Aproveitando a notícia, as negociações para o ACT 2018/2019 entre os SENALBAs e o SEST/SENAT estão em andamento, porém as propostas estão muito aquém das expectativas constantes na pauta. O SEST/SENAT propôs a renovação do ACT com reajuste nas cláusulas econômicas em 2,5%, sendo que INPC aferido pelo IBGE acumulado nos últimos 12 meses registra apenas 1,69%.  As cláusulas sociais e o tão aguardado Plano de Saúde não foram mencionados na proposta. Por enquanto não há notícia de algum SENALBA no Brasil ter aceito tal proposta de 2,5%.

O SENALBA-PR adota uma política coerente nas pautas reivindicatórias, efetuando pedidos condizentes com a realidade política e econômica de cada ano. Na assembleia, descartamos aquela ideia de negociação aonde se pede 10 para ganhar 5 e passamos a adotar o princípio da razoabilidade. Na pauta desse ano o pedido foi de 5%, visando repor a inflação, recuperar perdas e conquistar ganhos reais. Também descartamos os índices inflacionários, pois os mesmos não refletem mais a realidade no custo de vida do trabalhador. Os aumentos no setor de alimentação chegaram a 10% no último ano; Vestuário mais de 8%; Planos de Saúde chegaram a 13%; Educação variou de 6% a 10%; Lazer e Cultura 6%; Isso tudo sem mencionar os aumentos promovidos pelo Governo em água, luz, combustíveis, etc... Diante desse cenário não há razoabilidade em negociar com base no INPC acumulado nos últimos 12 meses.

Qualquer novidade nas negociações será divulgada no site do SENALBA-PR e compartilhada na página do Facebook. 

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