SENALBA-PR E AS NEGOCIAÇÕES DO ACT 2019/2020 COM A FUNDAÇÃO SANEPAR

ATUALIZADO EM 18/04/2019.

EM 20/03/2019. A Diretoria do SENALBA-PR já recebeu a proposta oficial da Fundação Sanepar de Assistência Social para renovação do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) 2019/2020. Embora haja a autorização prévia para a Diretoria do Sindicato proceder as negociações e concluir o ACT, entendeu-se ser oportuno uma nova discussão com os trabalhadores antes de firmar o acordo. Para isso será realizada uma nova assembleia com os empregados da Fundação.

A Diretoria do Sindicato está aguardando uma informação da Fundação Sanepar pertinente ao custeio sindical para em seguida convocar essa nova assembleia. Por conta disso pode ser que as negociações atrasem e não seja possível o pagamento do reajuste salarial já nos vencimentos do mês de março. De qualquer forma, uma vez que for concluída as negociações o ACT se aplicará retroativamente ao dia 1º de março de 2019 e as diferenças nos salários e benefícios deverão ser quitadas em folha de pagamento completar.

Pedimos aos empregados da Fundação Sanepar para cadastrar um e-mail (preferencialmente pessoal) no espaço "informativo" da página inicial do site do SENALBA-PR afim de receber novas notícias sobre as negociações do ACT 2019/2020, além de outras notícias referentes ao Sindicato.

EM 26/03/2019. Foi realizada a AGE com os empregados da Fundação Sanepar na qual foram votados os itens da proposta apresentada para renovação do ACT 2018/2019. Nessa votação não foi aprovado e reajuste salarial de 4% e também a participação dos empregados no custeio sindical. Ficou definido que a Diretoria do Sindicato enviaria uma correspondência à Direção da Fundação Sanepar reiterando o pedido de reajuste salarial com aumento real nos salários mais significativo.

Clique no link e veja a Correspondência do SENALBA-PR Nº 018/2019 comunicando à Fundação Sanepar das decisões da AGE 04/2019.

EM 02/04/2019. A Diretoria do SENALBA-PR recebeu a correspondência da Fundação Sanepar reiterando a mesma proposta inicial. Diante disso a diretoria do Sindicato, em conjunto com sua Assessoria Jurídica, está elaborando uma nova resposta à Fundação, que deve ser entregue na próxima semana. Como não houve avanço na proposta do reajuste salarial, não há de se falar em realização de nova assembleia. Todavia, não se descarta a possibilidade da realização de uma nova AGE, na sede do Sindicato, para envolver os trabalhadores no processo de negociação.

Devido ao fato das negociações estarem em aberto e também por ocasião da “reforma trabalhista”, que estabeleceu o fim da ultratividade, nenhuma cláusula tem vigência até que se renove o ACT ou se decida pela aplicação da CCT. Dessa forma não há vigência do banco de horas e o saldo de horas ao final do mês poderá ser quitado, descontando-se nos salários as horas negativas e pagando-se, com os respectivos acréscimos legais, as horas positivas a título de horas extras.

Ainda em relação a legislação trabalhista em vigor, é importante destacar que com a revogação do artigo 620 da CLT, em novembro de 2017, os ACTs prevalecem sobre a CCT. Então é necessário avaliar se é interessante firmar um ACT com ganho real de 0,06%, quando se tem uma CCT que estabeleceu 0,50% de ganho real.

EM 09/04/2019. A Diretoria do SENALBA-PR respondeu à Fundação Sanepar em relação a correspondência recebida em 02/04/2019 que reiterava a proposta inicial para renovação do ACT 2019/2020. 

Clique no link e veja a Correspondência do SENALBA-PR Nº 022/2019 respondendo à Fundação Sanepar sobre a reiteração da proposta.

EM 12/04/2019. A Direção da Fundação Sanepar reiterou definitivamente a proposta inicial e simultaneamente os empregados da Fundação solicitaram a convocação de uma nova assembleia afim de votar novamente a proposta.

EM 17/04/2019. Foi realizada nova Assembleia na sede da Entidade, mediante edital de convocação datado de 15/04/2019, com a participação de 46 empregados, os quais votaram e aprovaram por unanimidade a proposta da Fundação Sanepar para renovação do ACT 2019/2020.

Clique no link e veja o ACT 2019/2020 na íntegra.

REITERAMOS O PEDIDO AOS EMPREGADOS DA FUNDAÇÃO SANEPAR PARA CADASTRAR UM E-MAILS NO SITE DO SINDICATO AFIM DE RECEBER AS INFORMAÇÕES DO SINDICATO.