SENALBA-PR – NEGOCIAÇÕES DO ACT SEST/SENAT DATA BASE MAIO 2019/2020

ATUALIZADO EM 03/09/2019.

EM 28/06/2019. Cada negociação coletiva de trabalho tem suas peculiaridades e a negociação do Sistema SEST/SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) não é diferente, aliás é bem diferente. Diferentemente das demais Entidades do Sistema S, (SESC/SENAC, SESI/SENAI, SENAR e SESCOOP) o SEST/SENAT não possui uma administração regional independente em cada Estado. Todas as Unidades Operacionais do Brasil se reportam ao Departamento Nacional sediado em Brasília-DF o qual promove as negociações dos ACTs (Acordo Coletivo de Trabalho) com todos os SENALBAs do Brasil. Claro que o Departamento Nacional do SEST/SENAT tem como objetivo unificar as condições de trabalho impondo as mesmas cláusulas a todos os ACTs. Por isso é importante que todos os SENALBAs no território nacional tenham coesão e firmem posicionamentos conjuntos visando melhorias aos empregados do SEST/SENAT.

Historicamente o SENALBA-PR realizava uma Assembleia Geral para renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) e ACTs com data base de maio. Nessa assembleia eram levantadas as pautas reivindicatórias para prosseguimento das negociações coletivas de trabalho pela diretoria do Sindicato. Em 2018, além da assembleia de elaboração da pauta foi também realizada uma assembleia específica para debate e consequente aprovação das propostas dos empregadores a fim de firmar os instrumentos normativos com ampla participação dos representados. Foi assim para os empregados em Clubes, para os empregados do ICI (Instituto Curitiba de Informática) e para os empregados do SEST/SENAT. Nesse último, conforme entendimentos prévios coma gestão da Entidade, a assembleia foi realizada na Unidade Operacional do SEST/SENAT de Curitiba, durante o expediente de trabalho e em dois horários, afim de que todos os empregados pudessem participar e votar. Nessa assembleia também foi debatido e aprovado uma Contribuição Assistencial com direito a oposição daqueles que não vissem vantagem no ACT. Esse último ACT negociado pelo SENALBA-PR com o SEST/SENAT, resultou em reajuste salarial acima da inflação, valorização do vale refeição/alimentação que é um dos maiores negociados pelo SENALBA-PR, implantação do novo benefício auxílio natalidade, além da manutenção das demais cláusulas e benefícios. Sem dúvida foi um bom acordo! Mas e a participação dos empregados nesse processo como foi? Primeiramente houve o fato de que na assembleia realizada no local de trabalho, no horário de expediente, contou com uma minoria de participantes. Em seguida houve fato de que tão logo foi firmado e divulgado o ACT começou a proliferação de modelos de cartas de oposição à contribuição para o Sindicato. A grande maioria não contribuiu, empregados lotados nas Unidades do interior do Estado chegaram a usar envelopes da entidade para enviar cartas de oposição, houve inclusive empregados que nem enviaram a carta ou enviaram após o prazo e misteriosamente não sofreram o desconto em favor do Sindicato. Situação lamentável!

Enfim, esse ACT expirou no dia 30 de abril, agora um novo ACT precisa ser negociado e firmado para se manter o que já foi conquistado em negociações anteriores. Outra opção seria não ter mais o ACT e ser aplicado retroativamente para os empregados do SEST/SENAT as CCTs firmadas pelo SENALBA-PR com os SECRASOs, vigentes desde novembro de 2018. Mas a Diretoria do SENALBA-PR entende que o ACT é mais vantajoso para os empregados do SEST/SENAT, mas como já noticiado anteriormente, esse processo em que todos são beneficiados pelas negociações coletivas e somente a minoria participa do custeio sindical, não terá mais continuidade. A proposta do SENALBA-PR é realizar assembleias, talvez em mais de uma Unidade do SEST/SENAT, debatendo as condições de trabalho e principalmente a exclusão da cláusula que restringe o reajuste pra empregados em determinadas funções, além de um custeio sindical razoável que seja assumido por todos, sem distinção e sem oposição. Para isso foi aberto no site do SENALBA-PR (página principal www.senalbapr.com.br) uma enquete consultando a opinião dos empregados do SEST/SENAT, a qual permanecerá disponível durante essa semana (13 a 17 de maio). A diretoria do SENALBA-PR tem seu posicionamento firmado, debatido e aprovado pelos associados em assembleia geral. Mas o futuro das negociações do SEST/SENAT será decidido pela vontade dos seus empregados.

EM 20/05/2019. Após a consulta dos empregados via enquete disponibilizada no site do do Sindicato a qual resultou em 83% dos empregados primando pelas negociações coletivas conduzidas pelo SENALBA-PR a diretoria do Sindicato irá levantar a melhor forma de conduzir os trabalhos, primeiramente com a realização de assembleia de pauta reivindicatória.

Veja na imagem abaixo o resultado da enquete:


EM 24/05/2019. Está convocada a AGO (Assembleia Geral Ordinária) 03/2019 para tratar da pauta de negociação para renovação do ACT 2019/2020. A assembleia será realizada primeiramente em Curitiba-PR, no dia 29 de maio, às 13h00 e terá continuidade nas demais Unidades do SEST/SENAT em cidades abrangidas pelo SENALBA-PR. A Diretoria do Sindicato espera concluir a pauta de negociações na primeira semana do mês de junho (2019) e pela primeira vez realizará a assembleia itinerante no Sistema SEST/SENAT, a exemplo do que fez nos últimos ACTs das demais Entidades do Sistema S. O roteiro após a Assembleia em Curitiba, seguirá para Vitorino, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Maringá e terminará em Santo Antônio da Platina. Será uma oportunidade tanto para a Diretoria do SENALBA-PR se aproximar e conhecer os anseios da categoria como para os empregados do SEST/SENAT se inteirarem do processo de negociação além de discutir a pauta de negociação.

EM 03/06/2019. A agenda está sendo cumprida! Após a realização da Assembleia em Curitiba no dia 29 de maio, já ocorreram as reuniões nas Unidades do SEST/SENAT nos municípios de Vitorino (31/05), Foz do Iguaçu e Guarapuava. Ainda estão previstas as reuniões nas Unidades de Maringá (04/06) e de Santo Antonio da Platina (05/06). A diretoria do SENALBA-PR pretende encaminhar a pauta de negociações para Administração Nacional do SEST/SENAT ainda nessa semana (até 07/06). A pauta de negociação já sofreu alterações após os debates nas Unidades contemplando algumas sugestões dos empregados. Esse é o grande motivo das reuniões in loco, mas ainda precisamos contar com maior participação dos empregados e assim termos melhores debates como o ocorrido hoje na Unidade de Foz Iguaçu (foto). Além dos debates de pauta também estão sendo esclarecidas diversas dúvidas em relação às negociações coletivas. Todos os empregados podem participar, principalmente aqueles que não estão de serviço no horário da reunião.

EM 10/06/2019. Após o encerramento da AGO 03/2019 na Unidade do SEST/SENAT em Santo Antônio da Platina, no último dia 5, foi então concluída e encaminhada a pauta reivindicatória 2019/2020 para a Administração Nacional do Sistema, em Brasília. Também foi agendada a primeira reunião de negociação para renovação do ACT 2019/2020 para o dia 27 de junho na sede da Administração Nacional (Brasília).
Pela primeira vez foi realizada AGO itinerante em todas as Unidades do SEST/SENAT do Estado do Paraná cujos empregados estão na base de representação do SENALBA-PR. Além da pauta reivindicatória também foi estabelecido em assembleia uma Contribuição Assistencial com desconto único de 3% do salário reajustado no mês em que for firmado o ACT e o pagamento retroativo das diferenças salariais e demais benefícios.
Foram visitadas 6 Unidades em todo o Estado, 7 dias de viagem, cerca de 2200 km percorridos, mas ainda assim nem todos os empregados representados pelo SENALBA-PR puderam participar, mesmo com as reuniões sendo realizadas nas Unidades no horário de atendimento. De qualquer forma foi uma grande oportunidade de aproximação do Sindicato com a categoria.

EM 27/06/2019. Na sede da CNT em Brasília, ocorreu a primeira rodada de negociações para renovação do ACT SEST SENAT 2019/2020, com a participação das Dras. Daniele Silva Bernardes e Nicole Goulart (foto). A reunião foi produtiva ao passo que pudemos apresentar e debater item a item as cláusulas constantes na pauta de negociação que foi levantada junto aos trabalhadores.

Nossa principal bandeira nessa negociação que é a aplicação do reajuste salarial para todos com a exclusão do parágrafo 4º da clausula 3ª que vigorava nos últimos dois ACTs está garantida! Houve a sensibilização e o entendimento da parte empregadora no sentido de atender essa demanda que foi levantada por todos os SENALBAs do Brasil. Nossa segunda clausula da pauta também foi atendida e até já antecipada que é a reposição da inflação de 5,07% no reajuste salarial. Não conseguimos avançar no aumento real, ainda. E o mesmo índice inflacionário foi proposto nas demais cláusula econômicas sendo que dessa forma o valor do Vale Refeição passaria a R$ 27,32 por dia, Auxílio Funeral R$ 3.230,90 e Auxílio Natalidade R$ 538,00. Em relação ao Vale Refeição ficou para ser analisado um arredondamento do valor e também o fornecimento de 50% desse valor para os empregados que trabalham 4 horas.  A implantação de Auxílio Creche em substituição ao Auxílio Natalidade despertou interesse, mas não há viabilidade de implantação para esse ano. Já o Abono Aposentadoria foi recusado. Mas a implantação de política de cargos e salários está mira e é de interesse da Instituição mas precisa ser construída ao longo do tempo e não será possível integrar a esse acordo 2019/2020. Como colocado pelo SENALBA-PR nas assembleias, a situação de ameaça por parte do governo federal de corte sazonal na receita do Sistema S dificulta muito as negociações, pois vivemos num cenário de incertezas em relação ao futuro dos empregos nessas entidades.

Em relação as cláusulas sociais o foco maior ficou no plano de saúde. Foi apresentado proposta da Unimed Nacional mas que não abrange todos os estados brasileiros então outras operadoras de saúde estão enviando propostas para cobertura em estados que a Unimed não atende. Aguarda-se que todas as propostas sejam entregues ainda no mês de julho. E a contratação seja feita por carta convite, um outra modalidade de licitação que não a concorrência de menor valor.

Também tratamos rapidamente sobre a ação de cumprimento do ACT 2016/2017 no qual sugerimos que o SEST/SENAT apresente uma proposta de cálculo e valores para, quem sabe, estabelecermos um acordo mais rápido do que a execução judicial.

De toda forma o acordo ainda não está fechado, também há pautas que o SEST / SENAT quer alterar na redação do novo ACT 2019/2020 e que serão encaminhadas por e-mail. Por tanto, fique atento, acompanhe as notícias no site do Sindicato, a qualquer momento podemos lançar alguma consulta pelo canal de enquetes.

EM 03/09/2019. As negociações coletivas para a renovação do ACT 2019/2020 com SES/SENAT não se concretizaram ainda em todo Brasil. A Diretoria do SENALBA-PR tem tentado contato telefõnico semanal, para não dizer diário, junto aos interlocutores das negociações em Brasília-PR, porém sem sucesso. Dessa forma, visando manter os empregados do Sistema SEST/SENAT informados sobre as negociações elaboramos o quadro abaixo com o histórico das negociações:

A assinatura do ACT 2019/2020 é importante e imprescindível para o pagamento das diferenças salariais e dos benefícios retroativos ao mês de maio/2019, além das garantias jurídicas das negociações, pois com o ACT 2018/2019 expirado em 30 de abril de 2019, figuram como instrumento coletivo as Convenções Coletivas de Trabalho firmadas entre o SENALBA-PR e os SECRASOS PR, CRM e NP. Nesses instrumentos não estão dispostos alguns benefícios como o auxílio natalidade, além do reajuste salarial e o vale refeição serem inferiores aos valores disposto no ACT vencido. Também não há banco de horas, sendo pertinente os descontos salariais de atrasos, bem como o pagamento de horas extras com os acréscimos legais. Para ACTs não existe a possibilidade do Sindicato Laboral ingressar com o dissídio coletivo, pois na falta do ACT passa a valer a CCT. Em alguns Estados, aonde a data-base das CCTs são no mês de maio, os SENALBAs já estão avaliando a possibilidade de ingressar como dissídio junto ao respectivo Tribunal do Trabalho, mas para nós do Estado do Paraná o dissídio não seria vantajoso pelo fato das CCTs serem na data base de novembro/2018 e naquela ocasião o reajuste foi inferior aos atuais 5,07%.

Clique nos links abaixo e veja aos documentos que compõe as negociações coletivas:

Edital de Convocação AGO 03/2019.

Roteiro de Viagem Unidades SEST/SENAT 2019.

Pauta de Reivindicatória para o ACT 2019/2020 encaminhada em 07 de junho de2019.

ACT 2018/2019 expirado em 30 de abil de 2019.

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