SENALBA – CCT PARA TRABALHADORES EM CLUBES 2019/2020
ATUALIZADO EM 29/08/2019.
EM 12/08/2019. No caminho inverso, porém legítimo, o Sindicato Patronal SINDICLUBES-PR, enviou para o SENALBA-PR no último dia 7, uma proposta para a realização da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) 2019/2020. Normalmente são os Sindicatos Laborais que elaboram as pautas de negociação e apresentam aos representantes dos empregadores para a realização dos instrumentos coletivos de trabalho. Mas conforme noticiado anteriormente o SENALBA-PR, após deliberação em assembleia em fevereiro desse ano, só irá dispender suas ações àqueles trabalhadores que efetuem a contrapartida da contribuição financeira e com as Entidades que respeitem as deliberações assembleares e os instrumentos coletivos como um todo, incluindo o custeio sindical.
É salutar a iniciativa da Diretoria do SINDICLUBES em propor a realização da CCT 2019/2020, pois a promoção das negociações coletivas de trabalho é a principal razão de existir dos Sindicatos. A proposta consiste basicamente nas cláusulas econômicas com reposição da inflação acumulada no período da data base que é de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2019. Nesse período apurou-se o pico de inflação desse ano de 2019, sendo aferindo no INPC/IBGE o índice de 5,07%. Com o viés de baixa da inflação, salvo um caso fortuito como foi a greve dos caminhoneiros no ano passado, na média os trabalhadores com data base em outros meses do ano terão reajustes salariais entre 3% a 4%. Além do reajuste salarial é importante destacar que os demais benefícios conquistados ao longo dos anos serão mantidos, por exemplo: o vale refeição, a licença maternidade de 6 meses, o auxilio creche, a estabilidade pré aposentadoria e o piso salarial equivalente ao piso regional do Paraná no valor de R$ 1.355,20, o maior do país, diga-se de passagem. É claro que a proposta também mantém o banco de horas que é um dos interesses do empregador.
Mas para levar adiante essa negociação é condição sine qua non que a decisão assemblear referente ao custeio sindical seja respeitada pelos empregadores. Diante disso a cláusula de custeio sindical deverá ter um parágrafo que atribua a responsabilidade pelo não desconto da mesma ao empregador. Além disso, obviamente estamos contra propondo melhorias na pauta ofertada, principalmente porque alguns clubes já aplicaram os reajustes e as negociações devem ser construídas em debate e não meramente endossadas pelo Sindicato Laboral. De qualquer forma antes de firmar a possível CCT convocaremos assembleia para deliberação de todos os empregados da categoria. No encaminhamento da contraproposta ao SINDICLUBES também estamos reiterando o pedido de realização de assembleia na sede dos Clubes e Entidades que participaram da elaboração da proposta que foi apresentada ao SENALBA-PR.
Clique aqui e veja na íntegra a minuta da proposta para a CCT 2019/2020. A redação em cor vermelha são as alterações contrapropostas pelo SENALBA-PR.
EM 21/08/2019. Recebemos a contra proposta final do SINDICLUBES-PR para realização da CCT 2019/2020. Agora é a hora de ouvir os trabalhadores para dar prosseguimento nas negociações coletivas e tão logo seja firmada a CCT os empregadores deverão reajustar os salários e pagar as diferenças salariais, inclusive dos benefícios, retroativas ao mês de maio de 2019.
Também será decidida a forma de custeio sindical a ser descontado dos trabalhadores, uma vez que não houve desconto do Imposto Sindical devido à Medida Provisória 873/2019, a qual perdeu seus efeitos legais no dia 28 de junho corrente.
A assembleia está marcada para o dia 29 de agosto, às 8h30min, na sede do SENALBA-PR e nela poderão participar e votar todos os trabalhadores representados, associados ao Sindicato ou não, e também, por prerrogativas estatutárias, os demais associados. Todos os participantes deverão portar o crachá de identificação funcional para ter acesso ao mini auditório do SENALBA-PR. A fim de proporcionar a ampla participação do trabalhador nas decisões a Diretoria do SENALBA-PR está inovando nessa convocação e a mesma pauta será discutida em três horários diferentes: 8h30min, 14h e 19h. Por tanto, trabalhador, PARTICIPE! Pois na sua ausência, alguém irá decidir por você. Além disso, o Edital estabelece que a mesma assembleia poderá ser realizada nos locais de trabalho, desde que haja o interesse dos empregados e a concordância do empregador. Para isso basta entrar em contato até o dia da Assembleia para o agendamento.
Clique aqui e veja o EDITAL DE CONVOCAÇÃO na íntegra.
Clique aqui e veja a importância das Negociações Coletivas para os empregados em Clubes.
Clique aqui e veja a contraporposta final apresentada pelo SINDICLUBES-PR e que será debatida na Assembleia.
As decisões em assembleia serão divulgadas como atualização nessa mesma notícia.
EM 29/08/2019. A assembleia não se concretizou por falta de quórum! Na abertura em primeira convocação às 8h30min e na segunda convocação às 9h, não compareceu nenhum trabalhador empregado em Clube. Com isso não foi possível instalar a referida assembleia. No entanto, às 14h compareceram alguns empregados de dois clubes e também associados. Mas os participantes não se sentiram a vontade para tomar as decisões da importância que tem essa CCT 2019/2020 para todos os trabalhadores em Clubes do nosso Estado. Então ficou deliberado que a assembleia seria declarada aberta e adiada pelo tempo necessário até que em outro momento possamos retomar os debates, evitando assim o pagamento de mais uma publicação em jornal. Por fim, no horário das 19h, compareceram mais alguns trabalhadores que aderiram o mesmo posicionamento do pessoal que participou da reunião às 14h, ou seja, adiamento para retomar os debates em outro momento.
Dessa forma a Diretoria do SENALBA-PR irá reiterar o pedido aos Clubes para a realização dessa assembleia nos locais de trabalho. Enquanto isso, pela falta de participação dos empregados em Clubes, não teremos a renovação da CCT 2019/2020.
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