SENALBA-PR – ASSEMBLEIA DOS EMPREGADOS DA FUNPAR-CHC
Foi realizada na manhã de hoje (18/10) a assembleia geral dos empregados da FUNPAR-CHC, organizada pelos sindicatos SENALBA-PR, SINDITEST e pela Comissão de Negociação 2019/2020. Também estavam presentes empregados da FUNPAR que atuam no Hospital Maternidade Vitor Ferreira do Amaral - MVF.
Na pauta foram esclarecidas as dúvidas referentes às demissões dos trabalhadores do CHC (Complexo Hospital de Clínicas) contratados pela FUNPAR. Na oportunidade todos puderam se manifestar diante do cenário crítico que assombra esses trabalhadores e trabalhadoras. E assim desabafou o Presidente do SENALBA-PR, Marcelo Santos, “Dentro de um espaço aberto e democrático houve até aqueles que se aproveitaram para fazer manifestações de cunho político e de ataque a gestão do hospital, à reitoria e aos Sindicatos, fato esse que não apoiamos por entender que não levará a nada nesse momento. Pelo contrário, pode mais atrapalhar do que ajudar na somatória de esforços para defesa da preservação dos empregos. Mas ainda assim reconhecemos suas lideranças e pedimos que foquem no problema porque o destino lhes trará o reconhecimento e valor merecido”.
Entenda o caso - Por entendimentos do MPT 9 (Ministério Público do Trabalho - 9ª Região/Paraná) foi ajuizado uma ACP (Ação Civil Pública) considerando como ilícita a terceirização de atividade fim em hospital público federal pelo fato do Complexo Hospital de Clínica firmar convênio com a FUNPAR para contratação de pessoal. Dessa ACP resultou um acordo judicial firmado em 2014 entre o MPT, a FUNPAR e o CHC que estabeleceu que todos os empregados do Complexo, contratados pela FUNPAR, deveriam ser desligados no prazo de 5 anos mediante a quitação de todas as verbas rescisórias. Ocorre que esse prazo vai encerrar no dia 24 de novembro de 2019 e para cumprir o acordo o CHC aguarda por recursos financeiros na ordem de R$ 40 milhões que devem vir do MEC (Ministério da Educação), uma vez que o CHC é gerido pela UFPR (Universidade Federal do Paraná). Mas da parte dos trabalhadores não há ilicitudes! Todos foram contratos legitimamente por meio de processo seletivo organizado pela FUNPAR. Desde 2014 já foram desligados em torno de 350 empregados e atualmente há aproximadamente 500 empregados da FUNPAR nesse Complexo, sendo que a grande maioria já trabalha no CHC a cerca de 30 anos e estão prestes a se aposentar.
Dentre os principais assuntos abordados na assembleia, decorrentes da reunião realizada no dia 16 de outubro com as Superintendências do CHC e da FUNPAR, e também, de ações dos Sindicatos e dos membros da Comissão de Negociação, podemos destacar que:
1) Os critérios para demissão que serão utilizados pela Superintendência do CHC na medida que receber do MEC os recursos financeiros serão:
a) empregados que se voluntariaram para demissão;
b) empregados já aposentados;
c) empregados em cargos extintos;
d) empregados com mais de 65 anos.
2) As homologações das rescisões de contrato serão realizadas na sede do hospital por deliberação da Superintendência de acordo com a legislação trabalhista vigente. O SINDITEST disponibilizou o serviço de conferência da homologação mediante agendamento.
3) Não haverá demissão sem a quitação das verbas rescisórias.
4) A Superintendência do CHC não viabilizou nenhuma possibilidade de apoio pós demissão, mas a Superintendência da FUNPAR manifestou preocupação em viabilizar alguma forma de apoio por meio de ações coletivas aos empregados desligados.
5) Além do acordo firmado na ACP que prevê data para os desligamentos, ainda existe um Acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) que determina a 10 hospitais públicos federais no Brasil romperem contratos e afastarem empregados terceirizados que não estejam atuando por concurso público até o dia 31 de dezembro de 2019. Esse acórdão é o que impacta para os empregados da FUNPAR que atum na MVF. Não obstante, ainda tem a situação de que os convênios firmados pelo CHC com a FUNPAR encerram em novembro desse ano para os contratados para o Hospital de Clínicas e em abril de 2020 para os contratados para a Maternidade Vitor Ferreira do Amaral.
6) Empregados que estão no período de estabilidade pré aposentadoria nos termos dispostos no ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) 2019/2020 devem protocolar na FUNPAR documentos comprobatórios. Recomendamos para isso fazer a simulação no site do INSS pelo link: https://meu.inss.gov.br/central/#/simulacao. Essa e todas as demais estabilidades negociadas no referido ACT em períodos superiores a lei, estão condicionadas a ACP, mas em reunião foi pedido que ao menos estes fiquem para a última leva de demissões.
7) A Assessoria Jurídica do SINDITEST conseguiu agendar uma reunião com o Procurador do MPT responsável pela ACP, na qual irão participar os representantes dos Sindicatos e os membros da Comissão de Negociação. Essa reunião não será uma audiência processual, logo não resultará em deliberações na ACP, mas será a oportunidade de construirmos uma negociação que resulte na manutenção dos empregos por mais tempo.
Após todas as manifestações e esclarecimentos prestados pelas Assessorias Jurídicas dos Sindicatos e pelos membros da Comissão de Negociação 2019/2020 foram extraídas as seguintes deliberações da assembleia:
1) A assembleia permanecerá em aberto para eventual re-convocação de urgência caso seja necessário.
2) No dia 24 de outubro às 9h00 os empregados da FUNPAR irão levar o caso para debate na reunião mensal do Conselho da UFPR.
3) No dia 25 de outubro a partir das 12h00 os empregados da FUNPAR se reunirão em frente a sede do SINDITEST a fim de promover um ato em defesa dos empregos.
A situação está complicada, mas não vamos desistir! Os Sindicatos são o instrumento legal para as ações dos seus representados e falando em representação, os empregados da FUNPAR estão muito bem representados pelos membros da Comissão de Negociação 2019/2020!