SENALBA-PR – FECHAMENTO DE UNIDADES DO COLÉGIO SESI?
NOTÍCIA ATUALIZADA EM 26/08/2020
EM 14/08/2020. A notícia ganhou destaque na imprensa e redes sociais nessa sexta-feira (14/04). O SENALBA-PR recebeu algumas denúncias anônimas no dia anterior e ligou o radar para confirmação dos fatos.
O fato já era esperado após o governo federal lançar a Medida Provisória 932/2020 reduzindo em 50% a alíquota paga pelas empresas ao Sistema S durante os meses de abril, maio e junho de 2020. O Senado Federal aprovou essa redução retirando o mês de junho e mantendo apenas os meses de abril e maio. Mas o implacável perseguidor das organizações sociais, presidente da república, vetou a decisão do Senado, mantendo assim a redução também no mês de junho. Além dessa redução na receita compulsória aplicada pela MP 932/2020, o Sistema S também teve redução da referida receita uma vez que a base de cálculo foi reduzida pelas alterações contratuais de suspensão e redução salarial dos trabalhadores com base na MP 936/2020. Além disso, a pandemia COVID-19 e o isolamento social provocaram o cancelamento da maior parte das ações planejadas pelo Sistema S para o ano de 2020, acarretando a drástica perda de receita própria. Acordos Coletivos de Trabalho foram firmados pelo SENALBA-PR com as entidades do Sistema S visando a preservação de empregos, mas não há como suportar toda essa queda de receita e incerteza da retomada das atividades.
A Assessoria Jurídica do SENALBA-PR deve buscar apoio junto ao Ministério Público do Trabalho do Paraná na tentativa de evitar uma demissão em massa, mesmo sabendo que após a reforma trabalhista não há mais a necessidade do empregador negociar demissões junto ao sindicato da categoria, bastando apenas quitar as verbas rescisórias. Esse é mais um efeito da “modernização” das relações do trabalho!
Tão importante quanto os empregos são os serviços prestados pelas Entidades do Sistema S à comunidade, em especial o ensino do Colégio SESI, que dispõe de total qualidade e infraestrutura e, mesmo tendo custo, os valores são acessíveis, pois a entidade não visa lucro. Por isso pais e alunos já estão se mobilizando em protestos nas redes sociais que deverão ganhar as ruas na próxima semana. Vereadores, Deputados Estaduais e Federais também estão articulando em apoio à causa e à luta pela manutenção dos empregos e do ensino dos Colégios SESI.
Recomendamos aos empregados dos Colégios SESI que qualquer movimentação seja articulada com o Sindicato representativo (SENALBA-PR, SENALBA PONTA GROSSA, SENALBA LONDRINA, SENALBA CASCAVEL, SINPROPAR e SINPRO), evitando mobilizações no horário de trabalho e ataques a gestão da Entidade. Nosso inimigo é outro! É aquele que em fetiche por acabar com as organizações sociais, dentre elas o Sistema S.
EM 18/08/2020. Recebemos uma Nota de Esclarecimento da FIEP sobre o fechamento de Unidades do Colégio SESI. A Nota não especifica quais Unidades serão fechadas nem aborda sobre demissão ou manutenção dos empregos, focando exclusivamente nos motivos para a mudança estratégica de negócio. No mesmo dia, a Assessoria Jurídica do SENALBA-PR protocolou o PEDIDO DE MEDIAÇÃO Nº 002373.2020.09.000/2, junto ao Ministério Público do Trabalho do Paraná, a fim de tratar sobre eventuais demissões dos empregados dos Colégios SESI. O MPT agendou audiência para o dia 25 de agosto. Também temos uma reunião agendada com representantes do Sistema FIEP para essa sexta-feira (21/08).
Veja a Nota de Esclarecimento da FIEP na íntegra.
Veja a petição de mediação do SENALBA-PR junto ao MPT PR.
EM 25/08/2020. Por iniciativa do SENALBA-PR, foi realizada a audiência de mediação Nº 002373.2020.09.000/2 no Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-9), com a participação de representantes do Sistema FIEP e dos SENALBAs Paraná, Cascavel e Ponta Grossa. Essa mediação tem por objetivo estabelecer diálogo e obter informações concretas para subsidiar a categoria e definir eventuais ações de mobilização junto aos empregados do Colégio SESI.
Inicialmente, pelos Sindicatos foi apresenta a demanda com base em notícias veiculadas pela imprensa, bem como denúncias apresentadas pelos empregados junto aos Sindicatos. Dessa forma os Sindicatos pleitearam uma Relação das Unidades do Colégio SESI contendo: Tipo de Ensino, Alunos Matriculados 2020, Empregados por função 2020, Saldo Financeiro 2019, Situação para 2021 e Previsão de Demissões. Informações essas que são imprescindíveis para que os Sindicatos possam se posicionar perante a categoria.
Pelos representantes do Sistema FIEP foi informado que até o presente momento não há nada definido. O que há, é um estudo para reestruturação do negócio, mantendo o foco de atendimento aos setores da Indústria e os seus trabalhadores. Foi comunicado à Secretaria de Educação e Esporte do Paraná da possibilidade de encerramento de de algumas atividades de Ensino, em especial dos Colégios SESI, dentro dos prazos legais necessários, porém enfatizado que não obrigatoriamente todas as Unidades comunicadas irão de fato fechar. De modo cortês foi questionada a representação Sindical dos SENALBAs, uma vez que tratando-se de Colégio SESI, predominam os empregados contratados no cargo de Professor, por tanto, representados pelos Sindicatos dos Professores do nosso Estado. No entanto, sem uma definição concreta do futuro dos Colégios SESI, os representantes patronais destacaram a inviabilidade no fornecimento das informações pleiteadas pelos Sindicatos, informando que tais informações poderiam ser levantadas pelo portal da transparência.
Em resposta os Sindicatos destacaram que independente da categoria representada, todos os empregos importam! Assim propuseram a participação de seus diretores vinculados ao Sistema FIEP nesse processo de reestruturação, com o compromisso de cada Sindicato indicar um representante. O aceite dessa proposta saiu da autonomia dos participantes na mediação, mas ficou o compromisso da participação dos representantes sindicais ser analisada internamente, bem como os Sindicatos também irão consultar seus diretores afim de promover tal indicação. Dentro de um processo transparente e democrático, acreditamos que a participação de um representante sindical dos trabalhadores só tem a contribuir com o processo de reestruturação do Sistema FIEP e se aceita a proposta será um grande avanço nas relações sindicais e trabalho daquele Sistema.
Veja a Ata da Audiência de Mediação junto ao MPT.
EM 26/08/2020. Conforme proposto pelos Sindicatos na audiência de mediação realizada no âmbito do Ministério Público do Trabalho do Paraná na manhã de ontem, o SENALBA-PR indicou a Sra. Alexa Maria Zaniolo, integrante da Gestão 2018/2022 do SENALBA-PR e colaboradora do Sistema FIEP desde 1983, para que, dentro das possibilidades de aceite do Sistema FIEP, participe do grupo gestor de reestruturação dos Colégios SESI. A Sra. Alexa atua nos Colégios SESI desde sua implantação, inicialmente na Unidade de São José dos Pinhais e atualmente na Unidade Boqueirão, em Curitiba, certamente poderá contribuir com a sua experiência profissional nesse processo de reestruturação dos Colégios SESI.