SENALBA-PR – NEGOCIAÇÕES COLETIVAS PARA AS CCTS 2020/2021 - SECRASOS
ATUALIZADO EM 14/12/2020.
EM 19/11/2020. Foi realizada a primeira rodada de negociações para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2020/2021 com os SECRASOs Paraná (PR) e de Curitiba e Região Metropolitana (CRM). A reunião que ocorreu em ambiente virtual contou a participação dos representantes dos Sindicatos Patronais, Senhores Dr. Milton Garcia, Mauro Bertol, Dr. José Antonio e Richer Valêncio. Pelos SENALBAs participaram do certame os Presidentes Marcelo Santos – SENALBA-PR (Paraná), Carlos Veiga – SENALBA-PG (Ponta Grossa) e Nelson Rodrigues – SENALBA-CV (Cascavel). Também participou o Dr. Luiz Carlos – Assessor Jurídico da FTEDCA-PR e do SENALBA-PR. Na ocasião os representantes patronais apresentaram a proposta de reajuste das cláusulas financeiras no percentual de 2% e avanço na cláusula social de abono de faltas para acompanhar filhos de até 16 anos ao médico. Se compararmos a proposta com a pauta reivindicatória percebemos que ficou muito aquém de qualquer expectativa. Ambos os lados, patronal e laboral, tem fortes argumentos para justificar seus posicionamentos. Mas diante dessa proposta não foi possível avançar. Assim, os Sindicatos laborais, SENALBAs, apresentaram uma contraproposta única com 10 itens:
1) Reajuste salarial em 5%;
2) Reajuste do Piso Salarial para o valor de R$ 1.480,00;
3) Reajuste do benefício Auxílio Creche em 5%;
4) Manutenção do valor do Vale Refeição/Alimentação com redução do desconto do trabalhador limitado em 1%;
5) Pagamento do valor integral do 13º salário 2020 a todos os trabalhadores;
6) Multa por atraso no pagamento de salário;
7) Ampliação do abono de faltas para acompanhar filhos portadores de deficiência independente da idade, pais acima de 60 anos e conjunge em situação de urgência/emergência;
8) Implantação do benefício de um dia de folga no mês de aniversário;
9) Inclusão de cláusula de divulgação do convênio de Plano Odontológico UNIMED ODONTO disponibilizado pelos Sindicatos;
10) Regulamentação de dispensa de Dirigente Sindical limitada a 12 dias por ano.
Os representantes patronais anotaram essas contrapropostas para submeter a uma nova assembleia para posterior continuidade das negociações.
EM 24/11/2020. Após um novo debate no âmbito patronal a cerca das contrapropostas deixadas pelos SENALBAs foi realizada a segunda rodada das negociações com os participantes tanto do lado Patronal quando do Laboral. Assim foi apresentado como nova proposta o reajuste salarial e demais cláusulas financeiras em 3% e nas cláusulas sociais foi proposto a ampliação do abono de faltas permitindo também o acompanhamento ao médico de filhos PCDs e de pais acima de 60 anos. O Acompanhamento de cônjuge ao médico não foi contemplado. Engana-se quem pensa que as negociações são uma mera “reuniãozinha”. Esta segunda rodada, assim como na anterior foram mais de 2h de debate com ambas as partes defendendo e justificando seus pontos de vista. Para os SENALBAs está transparecendo que a CCT não deve se concretizar esse ano e inclusive chegamos a sugerir para que as negociações fiquem para o mês de março de 2021, evidentemente que retroativa ao mês de novembro de 2020. Dos 10 itens apresentados na reunião anterior apenas um foi atendido e de forma parcial. Assim fica difícil evoluir para se alcançar um acordo, mas não temos pressa e compreendemos que acabou a barganha. Assim os SENALBAs deixaram como nova contraproposta apenas a reposição do índice de inflação acumulada para a data base de novembro que é de 4,77% para a realização do ACT 2020/2021. Precisamos no mínimo repor a inflação já que em quase nada foi possível evoluir, exceto no abono de faltas para acompanhamento médico. Mas enfim, vamos aguardar o que virá pela frente. O SENALBA-PR esta firmando novos ACTs com entidades que antes seguiam a CCT, talvez esse seja o caminho, rumar para os ACTs. Nos próximos dias uma Circular do SENALBA-PR será enviadas às Entidades empregadoras propondo a realização de ACT, o que não impede que os Sindicatos Patronais participem da negociação assessorando as Entidades representadas.
EM 30/11/2020. Após nova rodada de negociações e considerando as dificuldades do cenário econômico conseguimos avançar nas pautas com os SECRASOs PR/CRM para a renovação da CCT 2020/2021, garantindo a reposição integral do INPC acumulado em 4,77% nas cláusulas financeiras, assim dispostas:
Piso Salarial: R$ 1.456,00;
Vale Refeição/Alimentação: R$ 17,29;
Auxílio Creche R$ 205,40;
O reajuste dos salários vigentes em 31 de outubro de 2020 será no mesmo percentual de 4,77%, mas dadas dificuldades financeiras, em especial das Entidades do 3º setor que se mantém com a captação de recursos, o reajuste salarial poderá ser parcelado a critério do empregador, da seguinte forma:
a) reajuste de 3,30% retroativo ao mês de novembro de 2020;
b) reajuste de 1,47% a ser pago a partir do mês de maio de 2021.
Nas cláusulas sociais alcançamos a possibilidades de utilização do abono de faltas que já é de uma falta por bimestre, assegurando o direito de acompanhar filhos ao médico de até 16 de idade (pela CLT é uma falta por semestre para acompanhar filhos até 6 anos). Também será possível acompanhar filhos PCDs (pessoa com deficiência) de qualquer idade e pais acima de 60 anos.
Veja a CCT 2020/2021 firmada entre o SENALBA-PR e o SECRASO-PR/CRM
EM 14/12/2020. Concluímos as negociações para o que tende a ser a última Convenção Coletiva de Trabalho firmada com o SECRASO-NP (NORTE DO PARANÁ), isso porque está tramitando a extensão de base territorial do SENALBA Londrina para abranger a mesma representação do SECRASO NORTE PARANÁ. Assim para a próxima data base (2021/2022) a negociação do Norte do Paraná se dará somente entre o SECRASO-NP e o SENALBA Londrina.
Enfim, a negociação seguiu a mesma linha das demais e também garantimos a reposição integral do INPC/IBGE acumulada em 4,77% nas cláusulas financeiras. O reajuste salarial excepcionalmente poderá ser parcelado conforme dispões a CCT.
Veja a CCT 2020/2021 firmada entre o SENALBA-PR e o SECRASO-NP (NORTE DO PARANÁ
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