Em: 13/07/2021 Compartilhar: Facebook

SENALBA-PR - NEGOCIAÇÕES PARA OS EMPREGADOS EM CLUBES/SOCIEDADES/ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS E AFINS 2021/2022

NOTÍCIA ATUALIZADA EM 13/07/2021.

EM 11/05/2021. A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2020/2021, firmada entre o SENALBA-PR e o SINDICLUBES expirou no último dia 30 de abril. Com a vigência da nova legislação trabalhista não há mais o princípio da ultratividade, ou seja, todos os benefícios negociados pelo SENALBA-PR que não são previstos em lei perderam a validade e necessitam de um novo instrumento normativo. Estabilidade pré-aposentadoria, estabilidade estendida da gestante, licença maternidade de 6 meses, abono e compensação de faltas, compensação em dobro trabalho em feriado (12x36h), auxílio creche, vale refeição, piso salarial e reajuste dos salários a partir de maio, somente mediante nova negociação. Mas o banco de horas individual e a escala 12x36h sem acréscimo nos feriados, que favorecem o empregador já estão garantidos pela reforma trabalhista.

Conforme decisão assemblear e já noticiado anteriormente vamos focar as negociações aonde há cumprimento pleno das disposições acordadas e também a contribuição pelos que se beneficiam da negociação. Foi encaminhado hoje (11/05), via e-mail, para Clubes/Sociedades/Associações Desportivas e afins uma proposta (minuta) para implantação de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para 2021/2022. Essa proposta parte do disposto na CCT que expirou e permitirá alterações que podem ser específicas para cada Entidade empregadora. Dessa forma cria-se mais segurança jurídica para as Entidades e também garante os benefícios já conquistados para os empregados. A proposta para o reajuste salarial é de de 8%, equivalente a reposição da inflação acumulada no período que de acordo com o índice INPC aferido pelo IBGE foi de 7,59%, com arredondamento das casas decimais para maior. O Piso salarial a ser fixado deve ser no valor de R$ 1.524,60 conforme previsto na lei que regulamenta o Piso Salarial do Estado do Paraná. Nos demais benefícios financeiros pleiteamos o mesmo percentual de reajuste salarial (8%).

É importante destacar que nenhum ACT será firmado a revelia do trabalhador, ao contrário, qualquer negociação de ACT será submetida à Assembleia específica e votada pelos empregados de cada Entidade. Estabelecendo um custeio sindical razoável, que não onere o trabalhador, a ser descontado no mês em que ocorrer o reajuste salarial.

EM 13/07/2021. Já decorreram mais de dois meses desde que enviamos a proposta para realização do ACT 2021/2022 aos Clubes/Sociedades/Associações Desportivas e afins. Até o momento o único clube que manifestou interesse nas negociações coletivas foi o Alphaville Graciosa Clube. Já realizamos a assembleia com os empregados desse respeitável clube no mês de junho, ocasião em que foi aprovado a realização do ACT 2021/2022 e o referido ACT já está registrado no sistema mediador do Ministério da Economia. Para esses trabalhadores foi garantido o Piso Salarial do Paraná no valor de R$ 1.524,60 e o reajuste salarial e das demais cláusulas econômicas pela reposição integral e retroativa ao mês de maio/2021, equivalente ao INPC/IBGE acumulado no período em 7,59%.  Destacamos que esses empregados já recebiam um vale refeição refeição/alimentação  superior ao da extinta CCT, o qual também foi reajustado no mesmo índice do reajuste salarial. O Clube pretende implantar o controle alternativo de jornada, situação peculiar que também foi contemplada no ACT 2021/2022. Todas as demais cláusulas e benefícios que estavam dispostas na antiga CCT foram contempladas no referido acordo. Satisfeitos com a negociação, todos os empregados do Alphaville Graciosa Clube, representados pelo SENALBA-PR, contribuíram com a Cota Negocial que já foi descontada no pagamento do mês de junho/2021 e recolhida pelo Clube ao Sindicato laboral.

No início do mês de junho/2021 orientamos as Entidades empregadoras quanto ao pagamento do piso salarial do Paraná retroativo ao mês de maio e a elaboração do acordo individual do banco de horas que não pode ser retroativo, uma vez que não há instrumento normativo coletivo vigente. Durante a segunda quinzena do mês de junho, uma consultoria contratada pelo SENALBA-PR contatou as Entidades com mais de 50 empregados afim de estabelecer as negociações para realização do ACT 2021/2022. No entanto, a maioria das entidades ainda não manifestou o pleno interesse nas negociações coletivas e muitas ficaram de avaliar melhor a situação. A Diretoria do SENALBA-PR permanece a disposição dos Clubes/Sociedades/Associações Desportivas para realização dos ACTs que podem ser firmados a qualquer tempo, mas sempre com pagamentos retroativos ao mês de maio/2021.

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Clique aqui e veja a enquete de votação secreta na assembleia de aprovação do ACT 2021/2022 dos empregados do Alphaville Graciosa Clube.

Clique aqui e veja a Circular N 02/2021 do SENALBA-PR

Clique aqui e baixe a proposta atualizada do ACT 2021/2022 para Clubes/Sociedades/Associações Desportivas e afins