SENALBA-PR – COTA NEGOCIAL CCT 2021/2022, COMO SE OPOR AO PAGAMENTO?

Você sabe o que é a COTA NEGOCIAL? 

Para entender o que é a COTA NEGOCIAL, é preciso compreender primeiro o que é o Sindicato e qual a sua função.

Todo trabalhador tem uma Entidade Sindical que lhe representa perante os poderes públicos, como a Justiça do Trabalho, por exemplo. Mas, além disso, como representante dos trabalhadores, são os Sindicatos que promovem as negociações coletivas de trabalho para estabelecer o reajuste salarial e outros benefícios aos trabalhadores. Essas negociações podem ocorrer com os Sindicatos Patronais que representam as empresas/entidades, a qual chamamos de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), ou diretamente com as empresas/entidades empregadoras, o que chamamos de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Até o ano de 2017, obrigatoriamente, as empresas/entidades descontavam dos seus empregados a Contribuição Sindical, equivalente a um dia de trabalho (3,33%) do salário do mês de março e repassavam o montante ao respectivo Sindicato dos empregados. Essa contribuição compulsoriamente descontada era a fonte de custeio e financiamento das Entidades Sindicais. Mas com a reforma trabalhista foi criado um impeditivo para esse desconto automático nos salários dos empregados, passando então a vigorar a necessidade de uma autorização dos empregados para que o referido desconto fosse processado em folha de pagamento. Ocorreu em seguida que os empregados não tomaram a iniciativa de manifestar essa autorização, tão pouco as empresas/entidades empregadoras consultaram seus empregados sobre esse desconto, fazendo assim, com que a receita dos Sindicatos praticamente zerasse. Muitos Sindicatos fecharam a partir do ano de 2018. Mas o SENALBA-PR se manteve em funcionamento devido a economias de anos anteriores, mesmo com a pouca arrecadação a partir das negociações coletivas que se sucederam nos anos pós reforma trabalhista. Então a COTA NEGOCIAL é como se fosse um pagamento que os empregados fazem aos seus Sindicatos quando são estabelecidas as negociações coletivas anuais.

A COTA NEGOCIAL é uma pequena parcela que todos empregados deveriam contribuir para a manutenção e melhora dos serviços prestados pelos Sindicatos. Após a reforma trabalhista muito se fala que “não se pode descontar nada de ninguém”, mas não é bem assim. Infelizmente a legislação brasileira dá margem para muitas interpretações. A Constituição Federal (Art. 8º Inc. 4º) e a CLT (Art. 513, Alinea e) estabelecem que as assembleias dos Sindicatos podem estabelecer contribuições financeiras a ser descontadas dos empregados representados. Então a COTA NEGOCIAL em favor do SENALBA-PR é estabelecida democraticamente, num valor não oneroso aos empregados representados, na assembleia geral que define as pautas de negociação. Essa assembleia é amplamente divulgada e pode participar dela qualquer empregado da categoria, independente de ser associado ao Sindicato. Porém, como nem todos participam da assembleia, fica estabelecido o direito de se opor ao desconto da COTA NEGOCIAL.

Mas será que vale a pena se opor a essa contribuição em favor da Entidade Sindical que está trabalhando para você ter melhores condições de trabalho e renda??

Faça uma reflexão... quando foi a última vez que você teve uma promoção salarial? Quando foi a última vez que seu empregador te chamou e disse: você é um bom funcionário, vou dar lhe um aumento salarial? Certamente alguns, poucos, tiveram essa oportunidade e esse reconhecimento! Mas somente o Sindicato trabalha para todos! Quando ocorre a negociação coletiva o que é estabelecido se aplica para todos de forma igual e o SENALBA-PR, sempre garantiu os reajustes salariais com base na reposição dos índices de inflação e normalmente com ganhos acima. Os benefícios como Vale Refeição/Alimentação e Auxílio Creche foram conquistados pelo SENALBA-PR pois não são garantidos a todos por qualquer outra via que não a negociação do Sindicato e também são reajustados repondo os índices de inflação.

A CCT 2021/2022 firmada pelo SENALBA/PR junto aos SECRASOs PR/CRM estabeleceu o reajuste nos salários e benefícios como o Vale Refeição/Alimentação e Auxílio Creche, em 11,08%, e em consequência dessa negociação/conquista é que se estabeleceu uma COTA NEGOCIAL única no valor de R$ 60,00 por empregado.

Vamos fazer uma conta do reajuste para quem recebe somente o Piso Salarial da categoria?

Piso Salarial em outubro/2021 -> R$ 1.456,00

Piso Salaria a partir de novembro/2021 -> R$1.617,32

Aumento em Reais: R$161,32

Ganho no ano em Reais na vigência da CCT: R$2.097,16

Claro que nesses valores são descontados INSS, mas por outro lado, tem ganho no FGTS e na base de cálculo para aposentadoria.

Não é só isso! Também houve aumento de 11,08% no Vale Refeição/Alimentação e no Auxílio Creche!

Vamos fazer uma conta do reajuste no Vale Refeição/Alimentação?

VR/A em outubro/2021 -> R$ 17,32

VR/A a partir de novembro - > R$ 19,22

Aumento em reais: R$ 1,90

Ganho mensal médio em reais: R$ 39,90

Ganho anual médio: R$ 440,80

Será que R$ 60,00 de contribuição ao Sindicato que estabeleceu todos esses ganhos na sua renda é pedir muito? 

A COTA NEGOCIAL é a única fonte de renda para que o sindicato mantenha e melhores os serviços prestados, podendo assim continuar a frente das negociações coletivas em prol de todos os empregados representados!

Se você leu até aqui deve ter compreendido a importância do Sindicato, das negociações coletivas e da COTA NEGOCIAL. Então reflita sobre fazer a carta de oposição ao desconto dessa contribuição.

Mas, se não tiver jeito, se você entender que é melhor sozinho, que vai economizar não contribuindo com a Entidade que está trabalhando por você, se opor ao desconto da COTA NEGOCIAL é seu direito.

Conforme definido em assembleia e constante da CCT, segue as instruções para formalizar a carta de oposição ao desconto da COTA NEGOCIAL 2021 em favor do SENALBA-PR: 

O empregado que entender que a presente Convenção Coletiva de Trabalho não lhe beneficia e, portanto, não desejar contribuir com a COTA NEGOCIAL, deverá protocolar pessoalmente carta de oposição individual em duas vias contendo: nome completo, CPF, Entidade em que trabalha, e-mail e/ou whatsapp para contato, e assinatura, na sede do SENALBA-PR, até o dia 30 de novembro de 2021, fechamos às 13h00.

Os empregados que não residem/trabalham na cidade sede do SENALBA-PR (Curitiba) poderão encaminhar uma via da respectiva carta de oposição em envelope individual, por AR (Aviso de Recebimento), para o endereço do Sindicato, no mesmo prazo, servindo o comprovante de envio fornecido pelos correios como documento comprobatório, o qual deverá ser anexado a outra via da carta de oposição e apresentado/entregue no setor de RH da Entidade empregadora. 

Pra ajudar, criamos um formulário Carta de Oposição a Cota Negocial CCT SENALBA-PR e SECRASOS PR/CRM - 2021/2022. Mas aténção, só terá validade se impressa, assinada e protocolada como descrito acima!

Protocolar a carta de oposição na sede do Sindicato é essencial para questão legal e resguardando o direito de todos. Além disso, detectamos que 90% das pessoas que vem até o Sindicato não sabe ao que está se opondo e nem porquê. Via de regra as instituições, os RHs, os escritórios de contabilidade só divulgam a necessidade de se opor à contribuição do Sindicato e nunca divulgam as informações da negociação e os benefícios da Convenção Coletiva de Trabalho. Vindo ao Sindicato as pessoas tomam conhecimento dessas informações e saem daqui pensativas se não vale a pena contribuir com o Sindicato, isso quando não desistem de protocolar as cartas de oposição.

O SENALBA-PR já teve 12 empregados, hoje tem 2 empregados, somos cobrados diariamente por “não fazer nada”, mas como fazer, sem pessoal? Sem garantia de receita, não podemos contratar e correr o risco de não poder pagar os salários. Além disso, a maioria das nossas Entidades empregadoras se mantem por recursos financeiros, oriundos de convênios e da captação de recursos, donativos e contribuições da população. Da mesma forma que os Sindicatos dependem da contribuição dos trabalhadores representados. Pensem nisso!

Veja o vídeo sobre a CCT SENALBA-PR SECRASOS-PR/CRM 2021/2022 e a COTA NEGOCIAL.

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