SENALBA-PR – NOVOS VALORES DO PLANO DE SAÚDE DO SESC E SENAC
Pela natureza jurídica das Entidades do Sistema "S" toda contratação de serviço precisa ser licitada e pode ter duração de até 72 meses. Isso ocorre também para a contratação do plano de saúde que é subsidiado para os empregados. Um dos requisitos para a licitação é a área de cobertura, assim, os concorrentes do certame licitatório precisam ter médicos e serviços de saúde credenciados em todas as cidades que possuem sede do SESC e/ou do SENAC no Estado do Paraná. Desse modo, poucas empresas de saúde conseguem participar da licitação, tanto é que a primeira chamada do certame deu deserta (nenhuma operadora de saúde participou). Já numa segunda chamada duas empresas de saúde participaram, porém, somente a UNIMED Curitiba tinha a abrangência de cobertura necessária. Dessa forma, pela falta de concorrência, a cooperativa de saúde UNIMED Curitiba foi declarada vencedora do processo de licitação e não houve como negociar os novos valores apresentados e não há nenhuma irregularidade nesse processo.
Nas demais Entidades do Sistema "S" o processo é o mesmo, o que difere para os trabalhadores é o olhar social que cada Entidade dá para o benefício. No SESCOOP por exemplo, o trabalhador não tem custo nenhum com o plano de saúde junto a UNIMED. Isso ocorre porque ela é uma cooperativa e parceira do SESCOOP, assim, vem se mantendo uma negociação desde os anos 90 e esse é um dos raros contratos em que não há custo de co-participação. Já o SESI e o SENAI custeiam 80% da mensalidade do plano de saúde junto a UNIMED para todos os seus empregados e dependentes, sendo que o último reajuste do plano de saúde foi de 14%, porém as Instituições só repassaram 50% desse aumento aos seus empregados. O SENAR, o SEST e o SENAT arcam com o custo total das mensalidades do plano de saúde junto a UNIMED, ficando para o trabalhador somente o custo dos dependentes e das co-participações. Já o SESC e o SENAC são as únicas Instituições do Sistema "S" no Paraná que fazem um escalonamento no subsídio da mensalidade do plano de saúde para os empregados, com base em faixas salariais. Tipo: quem ganha “bem” paga mais caro! Como se o salário fosse prêmio.
A Diretoria do SENALBA-PR há muito tempo tenta acabar com esse escalonamento nas negociações coletivas. O entendimento da Diretoria é que esse escalonamento é injusto – afirma o Presidente do SENALBA-PR Marcelo dos Santos. E complementa: Há anos o Sindicato inclui nas pautas de negociações coletivas o fim do escalonamento no subsídio do plano de saúde, mas pouco conseguimos avançar nesse ponto, com exceção de um ano em que foi retirada uma faixa de escalonamento reduzindo de 4 pra 3 faixas salariais.
Sabe-se que não há uma legislação no Brasil que determine a obrigatoriedade do fornecimento do plano de saúde para os trabalhadores. Àquelas que fornecem o benefício é por liberalidade ou por negociação coletiva. Assim, tão logo a Diretoria do SENALBA-PR tomou conhecimento dos novos valores do plano de saúde do SESC e do SENAC enviou uma correspondência (em 26/04) ao Presidente do Sistema FECOMÉRCIO do Paraná, clamando por uma ajuda financeira maior por parte das Instituições no pagamento das mensalidades da UNIMED para os seus empregados, não só do SESC e SENAC, mas também do IFPD e da FECOMÉRCIO, cujos os empregados não são representados pelo SENALBA-PR.
O Conselheiro do SENAC-PR e também Presidente do SENALBA Londrina, Senhor Vilson Vieira de Melo, abordou a questão na última reunião do Conselho Regional ocorrida no dia 26 de abril. Na ocasião, outros Conselheiros manifestaram apoio à causa levantada pelos Sindicatos em prol dos empregados do SESC e do SENAC. Como encaminhamento as Instituições Patronais sugeriram o agendamento de uma reunião com os SENALBAs. No entanto, isso ainda não ocorreu. Caso essa reunião não aconteça e nosso pedido seja ignorado, certamente o plano de saúde será o item número um nas próximas negociações junto ao SESC e o SENAC!
Leia a correspondência enviada ao Sistema Fecomércio no dia 26/04/2024
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