CSB e a terceirização

Diante de possíveis incompreensões que ainda existam por conta da posição da Central dos Sindicatos Brasileiros com relação à prestação de serviços especializados e à terceirização de mão-de-obra, propostas estas aprovadas em nosso Congresso, realizado em fevereiro de 2012, na cidade de Guarulhos (SP), venho, mais uma vez, esclarecer o que segue:

 A CSB é veemente contrária à terceirização de mão-de-obra, sobretudo em todas as esferas do serviço público, posição esta reafirmada em encontro dos servidores públicos da central, realizado em Aracruz (ES). (http://csbbrasil.org.br/csb-aprova-mocoes-sobre-a-regulamentacao-da-prestacao-de-servico-e-convencao-151/)

A CSB é favorável à regulamentação da prestação de serviços especializados para proteger a livrar da exploração os mais de 13 milhões de trabalhadores que há décadas são submetidos a situações degradantes de trabalho. Texto aprovado no Congresso: “Regulamentação da terceirização, estendendo aos trabalhadores terceirizados o mesmo patamar de garantias sociais, trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores da empresa tomadora, considerando os acordos e convenções coletivas mais benéficas”. Página 16 da Cartilha de apresentação da CSB (http://www.csbbrasil.org.br/downloads/cartilha.pdf ).
Após este breve esclarecimento sobre as determinações de nossa instância máxima de decisão, ou seja, o Congresso, vou abordar alguns temas relacionados a minha postura como presidente desta gloriosa central, que foi construída por um grupo de abnegados e combativos companheiros, somando atualmente mais de 500 dirigentes sindicais, apenas para citar os presidentes e presidentas dos sindicatos.

Afirmo com toda a segurança que não existe ninguém neste país que tenha lutado tão intensamente contra a terceirização de mão-de-obra e contra a precarização que esta causou e causa para milhões de trabalhadores brasileiros. Pode haver alguém na mesma intensidade, porém não mais do que eu. Foram dezenas de greves, manifestações, audiências públicas, debates, processos judiciais contra empresas que firmaram contratos com órgãos governamentais e depois sumiram, denúncias nas instituições policiais, ações em conjunto com os Ministérios Público e do Trabalho, combate incessante à pejotização e à utilização de cooperativas fraudulentas, enfim, uma imensa lista de ações que travei pessoalmente para combater a transmutação da prestação de serviços especializados em terceirização precarizante.

Portanto, além de uma injustiça, considero uma falta de respeito da parte de qualquer companheiro das nossas hostes insinuar que eu possa ser favorável à terceirização, sobretudo baseado numa frase editada da já conhecida rede Globo. Só poderia estar mal-informado, mal-intencionado ou realmente não quer saber a verdade.

Não tenho medido esforços para debater com todos os companheiros e companheiras o que realmente se esconde neste jogo de cena que vivemos na esfera política atual, ou seja, uma cortina de fumaça para que o governo passe uma navalha nos direitos trabalhistas e previdenciários através das MPs 664 e 665. Enquanto alguns dão vazão ao fatalista discurso dos que querem esconder a Lava Jato, às MPs, nós estamos lutando no Congresso para evitar este corte, não de forma a fazer cena ou para morrer abraçados, mas para, com a responsabilidade inerente aos dirigentes da CSB, efetivamente lutar para evitar que milhões sofram.

Além das constantes convocações feitas a todos os filiados, não apenas aos membros da direção para participar dos debates, fizemos a reunião da Direção Nacional em Brasília, em fevereiro deste ano, participei do encontro dos Servidores Públicos no Espírito Santo, debatemos em Plenárias no Ceará, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Brasília, São Paulo, Paraná, Porto Alegre e esta semana no Rio de Janeiro, onde parecia existir contrariedades acentuadas por parte de um ou dois companheiros. Quem compareceu, debateu, discutiu, aportou posições, contribuições e, como em todas as nossas instâncias, participou democraticamente, com a lealdade e o companheirismo que compõem o caráter dos nossos dirigentes, sabe o que estamos falando.

Ainda esta semana estive num sindicato, que estampava uma faixa contra o PL 4330. Perguntei ao presidente: o senhor já leu a nova lei? Ele me respondeu que não, mais isso não importa. Me desculpem, mas não concordamos esta forma de atuar.Mas, companheiro, você não se importa se o Congresso aprovar o famigerado PL 4330 anterior, que liberava a terceirização irrestrita, sem qualquer segurança para o trabalhador, jogando mais uma dezena de milhares ao trabalho precário, sem proteção? O que fazemos com os 13 milhões de brasileiros terceirizados que são tratados como párias em suas empresas, não podem usar restaurantes, não têm proteção contra acidentes de trabalho, não podem dispor dos fretados com os demais colegas, são largados à margem da legislação?

Ficamos gritando não nas redes sociais ou detrás de nossas escrivaninhas ou vamos para a luta? Fomos e estamos na luta, não nos furtaremos neste momento histórico, muito menos permitiremos que os trabalhadores deste país sejam aviltados e vilipendiados.Estamos lutando semanalmente no Congresso Nacional. Estamos mobilizando nossas bases, percorrendo este país para esclarecer todos os companheiros lutadores. Estamos debatendo com todos os senadores para impedir a liberação da terceirização na atividade-fim, tentando arrancar os contrabandos que ainda ficaram na Câmara, mas neste momento, em especial, estamos concentrando as nossas forças em evitar que o governo passe o rolo compressor e nos tire efetivamente os nossos direitos.

Não somos inocentes e sabemos que não há como acabar com a terceirização. Estamos trabalhando para proteger os trabalhadores que atualmente vivem nesse limbo jurídico, mas sobretudo estamos tentando regulamentar a prestação de serviços especializados, especialmente porque a nossa central é formada também por categorias que atuam neste setor.

Antonio Neto

Presidente da CSB