SENALBA-PR – NEGOCIAÇÃO COLETIVA PARA A CCT - SINDICLUBES/PR - DATA BASE MAIO 2024
NOTÍCIA ATUALIZADA EM 21/08/2024.
EM 26/03/2024. ATENÇÃO você, empregado/a em clubes/associações esportivas, ECAD, SEST/SENAT! Vamos dar início nas tratativas das negociações coletivas para renovação da CCT 2024/2025 junto ao SINDICLUBES/PR e também os ACTs da data base de maio desse ano.
O primeiro passo para as negociações coletivas será a Assembleia Geral - AGE 04/2024, a ser realizada no dia 3 de abril de 2024, às 18h30min, na sede do SENALBA-PR. Na referida assembleia teremos a oportunidade de debater as relações de trabalho, levantar situações coletivas relevantes que possam integrar os instrumentos normativos, se inteirar do cenário econômico vigente além do panorama geral das negociações coletivas no país.
A assembleia será transmitida remotamente e os trabalhadores poderão participar acessando a sala virtual do SENALBA-PR no site JITSI MEET. Não é necessário inscrição prévia nem instalação de aplicativo, basta clicar no link: https://meet.jit.si/SENALBAPR. Mas para ser aceito na sala virtual é necessário se identificar ligando a câmera e preenchendo o campo participante com o Nome Completo – SIGLA DA ENTIDADE EMPREGADORA – Cidade de onde trabalha.
Poderão participar da assembleia os empregados em clubes/associações esportivas, ECAD e SEST/SENAT, independentemente de ser associado ou não ao Sindicato e todos terão direito a voz e voto, bem como, os demais associados do SENALBA-PR que tenham interesse nas pautas da ordem do dia.
Em frente ao SENALBA-PR, na Rua Treze de Maio, 846, tem o estacionamento PREMIUM PARK, onde os participantes da Assembleia poderão estacionar seus veículos ao custo único de R$ 15,00 pelo período da assembleia.
Leia o Edital de Convocação para AGE 04/2024 na íntegra
Veja a publlicação do Edital de convocação da AGE 04/2024
Veja o Boletim de Olho nas Negociações - Março/2024 do DIEESE
EM 04/04/2024. Em assembleia geral realizada ontem (03/04) os trabalhadores em Clubes aprovaram a pauta reivindicatória para a realização da CCT 2024/2025 junto ao SINDICLUBES/PR. A expectativa por ganho real é grande, uma vez que a previsão da inflação acumulada está beirando os 4%. O A aplicação do Piso Salarial do Paraná é outro ponto de grande anseio, pois nos últimos anos, devido a perda de receita dos clubes no período pandêmico, as CCTs tiveram uma baixa no piso salarial. Vale lembrar que a CCT ainda vigente tem um benefício social importantíssimo que é a Licença Maternidade de 6 meses, dentre outros, como por exemplo a estabilidade pré aposentadoria de 12 meses. Também foi aprovada a COTA NEGOCIAL 2024 no mesmo valor único do ano passado, ou seja, R$ 65,00 que deverá ser descontada no mês que for firmada a CCT 2024/2025 estabelecendo o reajuste dos salários e benefícios. Na cláusula de custeio constará o meio, forma e prazo para oposição da COTA NEGOCIAL. Mas é certo que os benefícios de uma nova CCT superaram em muito o valor dessa contribuição. Por fim a assembleia referendou os poderes para a Diretoria do SENALBA-PR proceder as negociações coletivas e firmar a nova CCT, desde que haja aumento real e aumento mais significativo no piso salarial e, se for preciso, também está autorizado o ingresso de ação de dissídio coletivo caso haja entraves nas negociações. Para os acordos coletivos do SEST/SENAT e do ECAD a Diretoria do SENALBA-PR convocará assembleias específicas aonde as questões serão tratadas mais pontualmente.
A Pauta Reivindicatória para a CCT 2024/2025 será entregue ao SINDICLUBES/PR na próxima segunda-feira dia 8 de abril, então os trabalhadores ainda poderão encaminhar suas sugestões de pauta até essa data. A previsão de divulgação do INPC/IBGE do mês de abril/2024 está marcada para o dia 10 de maio e normalmente as reuniões de negociação se iniciam após essa data.
Pauta Reivindicatória CCT - SINDICLUBES/PR - 2024/2025
EM 03/05/2024. Foi realizada no dia 02/05 reunião de negociação entre os representantes do SENALBA-PR e do SINDICLUBES/PR para estabelecimento da nova CCT 2024/2025. Na ocasião foram debatidos todos os itens constantes na Pauta Reivindicatória levantada junto aos trabalhadores em Clubes e Associações Esportivas para essa negociação. Os representantes patronais apresentaram uma boa proposta para o reajuste salarial e demais cláusulas econômicas em 5%. Se considerarmos que o índice do INPC está próximo de 3%, podemos afirmar que o anseio dos trabalhadores por reajuste com ganho acima da inflação está sendo alcançado. Porém, esse reajuste de 5% se aplicado no Piso Salarial da categoria irá mantê-lo com valor bem abaixo do Piso Salarial do Estado do Paraná que está vigente desde janeiro desse ano em R$ 1.927,02. Além disso, não tivemos avanço nas demais cláusulas econômicas estabelecidas na Pauta Reivindicatória. Já nas cláusulas sociais houve uma proposta tímida em relação a ampliação do abono de faltas para o acompanhamento ao médico de filhos até completar 18 anos e inclusão dos irmãos na licença luto. Mas obtivemos um valoroso aceite por parte dos empregadores na implantação do novo “benefício” de abono de faltas para vítimas de violência doméstica, conforme constou na Pauta Reivindicatória.
Os representantes do SENALBA-PR, ainda não deram por encerradas as negociações e deixaram como contra proposta para a renovação da CCT os seguintes itens:
1) Valorização do Piso Salarial com equiparação pelo menos no primeiro grupo do Piso Salarial do Paraná.
2) Valorização do Vale Refeição/Alimentação para um valor de R$ 24,00.
3) Implantação do benefício Abono Aposentadoria, ao menos no valor do Piso Salarial.
4) Ampliação da Estabilidade Pré Aposentadoria para 18 meses.
5) Conversão do Abono de Faltas de dias para horas.
6) Implantação do Day Off.
7) Alteração da cláusula de Multa por Descumprimento da CCT.
Vamos aguardar por uma nova rodada de negociações para a próxima semana.
EM 13/05/2024. Foi divulgado no dia 10/05 o índice do INPC/IBGE relativo ao mês de abril de 2024. A inflação do mês de abril registrou 0,37% no índice do INPC aferido pelo IBGE. Com isso a inflação acumulada no período que compõe da data base do mês de maio (maio/2023 – abril/2024) ficou em 3,23%. Índice próximo do que projetamos nas assembleias. É sempre importante destacar que os índices de inflação não remontam a perda de poder aquisitivo do trabalhador de acordo com a percepção de consumo no dia a dia. Todavia o INPC/IBGE é o índice oficial usado pelo governo federal para o reajuste do Salário Mínimo há décadas e assim convencionado como índice para as negociações coletivas de trabalho que estabelecem os reajustes salariais.
Leia o boletim De Olho nas Negociações Nº 43 do DIEESE
Saiba mais sobre o INPC para essa data base de Maio/2024
EM 21/08/2024. Após várias rodadas de negociação ao longo dos meses que se passaram recebemos nessa semana uma proposta final por parte do SINDICLUBES/PR para a realização da CCT 2024/2025. Até aqui o que travava as negociações era o reajuste no Piso Salarial, assunto que tramita em ação judicial sem prazo para julgamento. Dos sete itens deixados como contra-proposta final pelo SENALBA-PR em reuniões anteriores somente parte deles estão contemplados na proposta do SINDICLUBES/PR, então vejamos:
1) Piso Salarial equivalente ao primeiro grupo do Piso Salarial do Paraná no valor de R$ 1.856,94 a ser aplicado excepcionalmente nessa CCT a partir do mês de novembro.
2) Valorização Vale Refeição/Alimentação para um valor de R$ 24,00.
3) Implantação do benefício Abono Aposentadoria, ao menos no valor do Piso Salarial (RECUSADO).
4) Ampliação da Estabilidade Pré Aposentadoria para 18 meses.
5) Conversão do Abono de Faltas para Acompanhamento Médico de Familiar para 7 dias por ano ampliando a idade dos filhos até 18 anos.
6) Implantação do Day Off (RECUSADO).
7) Alteração da cláusula de Multa por Descumprimento da CCT (RECUSADO).
8) Implantação do abono de faltas de até 3 dias para casos de violência doméstica.
9) Inclusão de irmãos na Licença Luto.
10) Reajuste salarial e do auxilio creche em 5% retroativo ao mês de maio de 2024.
Se aceita essa proposta os empregados contratados até o mês de abril de 2024 terão o reajuste salarial de 5%. Se esse reajuste não alcançar o valor de R$ 1.856,94, deverá então ter um novo reajuste no mês Novembro para que os salários alcancem o valor do Piso Salarial, conforme proposta do Sindicato Patronal. Já para os empregados admitidos a partir de 1º de maio não haverá obrigatoriedade do reajuste de 5% retroativo ao mês de maio, exceto se o valor for inferior ao Piso Salarial que entrará em vigor no mês de novembro, ocasião em que o novo piso entrará em vigor.
A Diretoria do SENALBA-PR ainda não aceitou a proposta do SINDICLUBES e possivelmente será chamada uma nova assembleia dos trabalhadores para análise e votação dessa proposta. Pelo tardar do tempo provavelmente a CCT seja firmada para a folha de pagamento do mês de setembro, ocasião em que também deverá ser pago as diferenças salariais e dos benefícios retroativos ao mês de maio.
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