Contribuição Sindical

A Contribuição Sindical prevista nos artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e nos artigos 8º e 149 da Constituição Federal, deverá ser descontada dos empregados dessa Entidade no mês de março e recolhida em qualquer agência bancária ou casa lotérica até o dia 30 de abril de 2019.

A base de cálculo para o pagamento da Contribuição Sindical de cada empregado é a sua remuneração recebida no mês de março de 2019 dividida por 30 (trinta), correspondente a um dia de trabalho, equivalente a 3,33% do salário desse mês.

A contribuição sindical não foi extinta, mas com a aprovação da reforma trabalhista mudou foi a forma de pagamento. Para o empregador efetuar o desconto em folha de pagamento é necessária autorização do empregado.

Por esse motivo, recomendamos a todas as entidades/empresas que consultem seus empregados antes de efetuar o desconto da contribuição sindical nesse mês de março de 2019. Um simples formulário pode ser elaborado basta constar na folha "Desconto da Contribuição Sindical 2019", com as opções "autorizo" e "não autorizo", e claro, os dados do empregado: "nome completo" e um nº de documento. Essa autorização dará garantias jurídicas para todas as partes: empregado, empregador e sindicato. 

Por fim, destacamos que os empregados que contribuem com suas entidades sindicais estão contribuindo para a manutenção dos seus direitos e os benefícios conquistados nas negociações coletivas. Em especial o SENALBA-PR, isenta da Contribuição Assistencial prevista nos Acordos e Convenções Coletivas os trabalhadores que autorizaram o desconto da Contribuição Sindical. 

Curitiba, 28 de fevereiro de 2019.

PASSO A PASSO PARA EMISSÃO DA GUIA

Lembramos que para obter a guia sindical será necessário acessar o site da CAIXA e qualquer problema encontrado como por exemplo site fora do ar ou navegador desatualizado, independe da vontade do SENALBA-PR e por isso deve ser buscada a solução através dos meios de contato disponibilizados pela própria CAIXA aos usuários (capitais e regiões metropolitanas 3004-1104 / demais regiões 0800-726-0104). Passos para imprimir a guia sindical:

- https://sindical.caixa.gov.br/sitcs_internet/contribuinte/login/login.do
- Caso queira no site do SENALBA-PR, na opção da Contribuição Sindical, tem no final da página o link para o site da CAIXA.
- Se aparecer uma janela pedindo certificado digital pode cancelar/fechar pois não é necessário.
- Caso já seja cadastrado preencha CPF e senha ou e-mail e senha. Caso não possua cadastro deverá fazê-lo.
- Emissão de Guia.
- Guia individual irá parecer a informação “Incluir por contribuinte”.
- Preencher todos os campos que tenham asterisco (*).
            * Tipo de Identificação do Contribuinte: CNPJ ou CPF da Entidade/Empresa
            * Código de Identificação do Contribuinte: CNPJ ou CPF (conforme escolhido acima)
            * Tipo de Identificação da Entidade: Sindicato
            * Código da Entidade Sindical: 01526
            * Data de Vencimento: 30/04/2019
            * Competência: 04/2019
- Irá aparecer a tela Geração da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana – GRCSU para pagamento.
- Já estará preenchido o vencimento conforme informado na página anterior.
- Já estará preenchida a competência conforme informado na página anterior.
- Preencher o valor da contribuição de posse da Entidade/Empresa ou contabilidade.
- Preencher Nome/Razão Social/Denominação Social da Entidade/Empresa
- Já estará preenchido o CNPJ/CPF conforme escolhido na aba anterior.
- Preencher o CEP e clicar em BUSCAR ENDEREÇO.
- Preencher o número da rua/avenida e o complemento se tiver.
- Pesquisar os 03 primeiros números do Código de Atividade do Contribuinte como informado no cartão do CNPJ da Entidade/Empresa  conforme o código e descrição da atividade econômica principal clicando em CONSULTAR CÓDIGOS.
- Preencher o número de empregados contribuintes incluídos na guia.
- Preencher o total da remuneração dos empregados contribuintes na guia.
- Preencher o total de empregados da Entidade/Empresa.
- Confirmar
- Aparecerá uma janela na tela com a opção Visualizar Impressão, clicar nessa opção.
- Configurar a impressora conforme instruções solicitadas.
- Imprimir.

 OBS.: O pagamento em atraso acarretará a incidência das correções previstas no artigo 600 da CLT.

  Click no link abaixo para acessar o site da CAIXA e gerar a guia para pagamento.

Emitir Guia - Site da Caixa Econômica Federal