Contribuição Sindical

A Contribuição Sindical, também denominada Imposto Sindical, está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Essa contribuição possui natureza tributária e é recolhida pelas empresas ao respectivo Sindicato Patronal no mês de janeiro e pelos trabalhadores autônomos no mês de fevereiro conforme tabela específica. Já os trabalhadores empregados tem o desconto equivalente a um dia de trabalho no mês de março que é repassado pelos empregadores ao respectivo Sindicato Profissional no mês de abril de cada ano.

O art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal prevê o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato. Tal contribuição é distribuída, na forma da lei, aos sindicatos (60%), federações (15%), confederações (5%) e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo Ministério do Trabalho (20%). O objetivo da contribuição é subsidiar o custeio das atividades sindicais e ações do MTE custeadas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, como por exemplo o seguro desemprego.

Passo a passo para imprimir a guia sindical dos empregados:

1) Efetuar o cadastro em CADASTRE-SE AGORA com CPF, E-mail e senha, após o cadastro, coloque CPF ou E-mail e senha
2) Emissão de Guias 
3) Guia Individual Irá aparecer a tela Geração da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana – GRCSU para pagamento
4) Preencher todos os campos com *
* Tipo de Identificação do Contribuinte (CNPJ ou CPF)
* Código de Identificação do Contribuinte (CNPJ da empresa)
* Tipo de Identificação da Entidade (SINDICATO)
* Código da Entidade Sindical (01526)
* Data Vencimento
* Competência

5) Preencher os dados da guia (Dados da Entidade/Empresa)
6) Preencher o Vencimento
7) Preencher o Exercício (ano que se refere o recolhimento)
8) Preencher o Valor da Contribuição
9) Preencher Nome/Razão Social/Denominação Social da Entidade
10) Preencher o Tipo de Identificação do Contribuinte: CNPJ ou CPF para o caso de empresa individual
11) Preencher o CNPJ ou CPF
12) Preencher o CEP e clicar em BUSCAR ENDEREÇO
13) Preencher o campo número e o campo complemento se houver
14) Preencher o Código de Atividade do Contribuinte como informado no cartão do CNPJ da Entidade/Empresa conforme o código e descrição da atividade econômica principal 
15) Número de empregados contribuintes
16) Total remuneração-contribuintes
17) Total de empregados do estabelecimento 
18) Confirmar
19) Aparecerá uma janela na tela com a opção Visualizar Impressão, clicar nessa opção
20) Configurar impressora conforme instruções solicitadas
21) Imprimir

OBS.: A guia pode ser paga em toda rede bancária até o vencimento, após o vencimento pagar em toda a rede bancária em até 90 dias. Após esse período acessar o site www.caixa.gov.br>Contribuição Sindical Urbana>Emitir Guias, para emisssão de nova guia com os mesmos dados, inclusive o valor. Para maiores informações entre com contato com a Caixa no telefone 3004-1104.

Click no link abaixo para acessar o site da CAIXA e gerar a guia para pagamento.

Emitir Guia - Site da Caixa Econômica Federal