Documentos Necessários para Homologação

Estamos retomando o serviço de homologação de rescisão de contrato para Entidade empregadora que queira a assistência do sindicato no momento da recisão de contrato. E, também, o serviço de conferência de rescisão de contrato de trabalho para os trabalhadores representados. 

Leia a Resolução Nº 01/2024 do SENALBA-PR que estabelece valores dos serviços de homologação e conferência de rescisão de contrato de trabalho que serão aplicados a partir de 2 de abril de 2024.


É imprescindível a apresentação de todos os documentos abaixo e a presença das duas partes (empregado e empregador) para o atendimento no setor de homologação.

Conforme Instrução Normativa da SRT/MTE nº 15/2010 Art. 22 os DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NA HOMOLOGAÇÃO conforme tipo são:

PEDIDO DE DEMISSÃO

1. Rescisão 5 vias;
2. Carta de preposição;
3. Carteira de trabalho atualizada;
4. Ficha atualização da CTPS;
5. Pedido demissão 3 vias;
6. Extrato do FGTS,
7. Comprovante de depósito da rescisão;
8. Cópia exame médico demissional;
9. PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário;
10. Relatório com os últimos 12 meses das médias variáveis.

RESCISÃO POR FALECIMENTO

1. Rescisão 5 vias;
2. Carta de preposição;
3. Carteira de trabalho atualizada;
4. Ficha atualização da CTPS;
5. Extrato do FGTS;
6. Certidão dos dependentes habilitados ao INSS;
7. Cópia do Óbito;
8. Comprovante de depósito da rescisão.

 RESCISÃO POR TÉRMINO DE CONTRATO

1. Rescisão 5 vias;
2. Carteira de trabalho atualizada;
3. Ficha atualização da CTPS;
4. Extrato do FGTS;
5. Recolhimento do mês da rescisão;
6. Chave da Conectividade Social;
7. Comprovante de depósito da rescisão;
8. Exame médico demissional;
9. PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário;
10. Relatório com os últimos 12 meses das médias variáveis.

Obs: Em se tratando de rescisão menor aprendiz o mesmo deverá ir acompanhado pai ou mãe no Sindicato ou responsável tutor legal, através de documento comprobatório.

  RESCISÃO POR JUSTA CAUSA

1. Rescisão 5 vias;
2. Carteira de trabalho atualizada;
3. Ficha atualização da CTPS;
4. Relatório das médias e variáveis;
5. Extrato do FGTS;
6. Comprovante de depósito da rescisão;
7. Carta motivo da JUSTA CAUSA;
8. PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário.

 DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA

1. Rescisão 5 vias;
2. Carta de preposição;
3. Aviso prévio 3 vias:
4. Carteira de trabalho atualizada;
5. Ficha de atualização da CTPS;
6. Extrato do FGTS;
7. GRRF - quitada;
8. Chave conectividade social;
9. Comprovante de depósito da rescisão;
10. Atestado médico demissional;
11. PPP - Perfil Profissiográfico Previdênciario;
12. Relatório com os últimos 12 meses das médias variáveis;
13. Guias do Seguro Desemprego.

 DEMISSÃO CONSENSUAL

1. Rescisão 4 vias;
2. Carta de preposição;
3. Aviso prévio 3 vias:
4. Carteira de trabalho atualizada;
5. Ficha de atualização da CTPS;
6. Extrato do FGTS;
7. GRRF - quitada;
8. Chave conectividade social;
9. Comprovante de depósito da rescisão;
10. Atestado médico demissional;
11. PPP - Perfil Profissiográfico Previdênciario;
12. Relatório com os últimos 12 meses das médias variáveis;
13. Termo de distrato trabalhista (ver lei 13.467/2017 – art. 484/A).